Professor particular pode ser MEI?
Pode: “Professor(a) particular independente” está na lista de ocupações do MEI. Em 2026 a guia mensal é de R$ 86,05 e o limite de receita, R$ 81.000,00 por ano. Emprego em escola é outra situação.
Atualizado em · Links das fontes conferidos nessa data
O que a lista diz
O MEI só pode exercer as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.31 Na versão em vigor em 13/11/2026, a lista traz “Professor(a) particular independente”, ligada à atividade de “outras atividades de ensino não especificadas anteriormente”.12
A mesma lista traz outras ocupações de ensino:1
- instrutor(a) de idiomas;
- instrutor(a) de música;
- instrutor(a) de informática;
- instrutor(a) de cursos preparatórios;
- instrutor(a) de cursos gerenciais;
- instrutor(a) de artes cênicas e de arte e cultura em geral.
Nossa leitura Aula de reforço escolar, acompanhamento de lição e aula particular de uma matéria cabem em “professor particular”. A lista não detalha as matérias.
O que a lista não traz: professor de educação física ou personal trainer. Veja personal trainer pode ser MEI?
As regras do MEI em 2026
- Guia mensal (DAS): 5% do salário mínimo, que vai para o INSS, mais R$ 5,00 de ISS. Com o mínimo de 2026, são R$ 86,05 por mês, haja ou não receita.36
- Limite de receita: R$ 81.000,00 por ano, ou R$ 6.750,00 por mês em média. Quem abre no meio do ano tem limite proporcional.35
- Um empregado, no máximo.3
- Nota fiscal: dispensada quando o aluno é pessoa física; obrigatória quando quem paga tem CNPJ, como uma escola ou empresa.3
- Declaração anual do MEI (DASN-SIMEI): até o último dia de maio.3
- Um só estabelecimento, e sem participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.3
O que não pode
- Trabalhar por cessão de mão de obra. O MEI não pode prestar o serviço como mão de obra cedida a quem contrata.3 Nossa leitura Dar aula dentro de uma escola, com horário, chefia e turma fixos, tem cara de emprego. O MEI não serve para substituir a carteira assinada, e a lei mandou o comitê que define a lista cuidar para que ela não enfraqueça as relações de trabalho.5
- Faturar por outra ocupação. Vale a ocupação escrita no anexo, não o código da atividade.4
- Passar do limite sem avisar. Quem deixa de cumprir as condições precisa comunicar a saída do MEI.4
Sobre professor de escola regular como ocupação do MEI, não encontramos nada na lista além do “professor particular”.
O MEI e o seu imposto de renda
A guia do MEI não encerra o assunto. O que você tira da atividade é rendimento seu, e a Receita trata assim (pergunta 184):7
- É isento o lucro até um percentual da receita. Para serviços em geral, o percentual da lei é de 32%.78
- O que passar disso é tributável na sua declaração anual, a não ser que o MEI mantenha contabilidade que comprove lucro maior.7
Exemplo: com R$ 60.000,00 de receita no ano e sem contabilidade, R$ 19.200,00 podem ser declarados como lucro isento. Nossa leitura O restante do lucro, descontadas as despesas da atividade, entra como rendimento tributável na declaração. Muitos MEIs de serviço descobrem isso só em maio.
MEI ou pessoa física?
Sem MEI, o professor particular trabalha no CPF: o que recebe de alunos entra no carnê-leão, e o INSS é pago por guia própria.1211
| Receita no mês | MEI: guia | PF: INSS (11% do mínimo) | PF: imposto de renda | PF: total |
|---|---|---|---|---|
| R$ 2.000,00 | R$ 86,05 | R$ 178,31 | R$ 0,00 | R$ 178,31 |
| R$ 3.500,00 | R$ 86,05 | R$ 178,31 | R$ 0,00 | R$ 178,31 |
| R$ 5.000,00 | R$ 86,05 | R$ 178,31 | R$ 0,00 | R$ 178,31 |
| R$ 6.750,00 | R$ 86,05 | R$ 178,31 | R$ 700,65 | R$ 878,96 |
Premissas: pessoa física no plano simplificado do INSS, sem despesas nem dependentes, recebendo só de pessoas físicas. A coluna do MEI mostra só a guia mensal: o imposto de renda sobre a parte tributável do lucro aparece na declaração anual e não está na tabela.
O que pesar:
- Mês a mês, o MEI custa menos. A guia é fixa e baixa.
- Até R$ 5.000,00 por mês, a pessoa física também não paga imposto de renda, pela redução de 2026.910 Na última linha, com R$ 6.750,00, o imposto é de R$ 700,65.
- A previdência é parecida: nos dois casos a contribuição é calculada sobre o salário mínimo, e o benefício acompanha essa base.311
- O MEI dá CNPJ e nota fiscal, o que ajuda a atender escolas e empresas. Em troca, traz a guia mensal mesmo nos meses sem aula e a declaração anual.
Nossa leitura Para quem dá poucas aulas e recebe só de famílias, ficar no CPF é mais simples. Para quem vive disso e atende empresas, o MEI costuma valer.
Guias: carnê-leão, INSS do autônomo e recibo de prestação de serviço.
Fontes
- Resolução CGSN nº 140/2018 (art. 100 e Anexo XI: ocupações permitidas ao MEI)
- Ocupações permitidas ao MEI
- Perguntas e Respostas: MEI e Simei
- Manual do desenquadramento do SIMEI
- Lei Complementar nº 123/2006 (arts. 13, 14, 18 e 18-A; Anexos III e V)
- Novo salário mínimo de 2026 (Decreto nº 12.797/2025)
- Perguntas e Respostas do IRPF 2026
- Lei nº 9.249/1995, art. 15 (percentuais de presunção do lucro: 32% para serviços em geral)
- Tributação de 2026 (tabela mensal, dependente e desconto simplificado)
- Lei nº 15.270, de 26/11/2025 (redução mensal do imposto; lucros e dividendos)
- Contribuição dos segurados facultativo e contribuinte individual
- Carnê-Leão: o que é