Pular para o conteúdo
Entrar na lista

Médico pode ser MEI?

Não: a medicina não está nas ocupações do MEI. Dá para atender como pessoa física, com carnê-leão, ou abrir empresa no Simples. Até R$ 5.000,00 mensais, a pessoa física não paga imposto de renda.

Atualizado em · Links das fontes conferidos nessa data

Por que não pode

O MEI só pode exercer as ocupações de uma lista fechada, o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. Se a ocupação não está no anexo, ela não é permitida.142

Médica ou médico não aparece nessa lista. O Conselho Federal de Medicina registrou em despacho que “o MEI não pode atuar na área médica” e que nem o MEI nem o empresário individual são compatíveis com o exercício da medicina.18

A lista muda de tempos em tempos (a última alteração que encontramos é de 26/09/2025). Antes de decidir, confira a relação atual no Portal do Empreendedor.32

O limite de faturamento do MEI, de R$ 81.000,00 por ano, não muda a resposta: a barreira é a ocupação, não o valor.1

E abrir MEI com outra ocupação?

Não resolve. A Receita orienta olhar sempre a ocupação descrita no anexo, nunca o código da atividade (CNAE): um mesmo código reúne ocupações permitidas e não permitidas.4

Quem passa a exercer ocupação não permitida precisa comunicar a saída do MEI até o último dia útil do mês seguinte.4

Nossa leitura Registrar-se como instrutor de cursos, esteticista ou cuidador não autoriza faturar atendimento de medicina pelo MEI. Além do imposto, há o risco com o conselho de classe.

Um MEI para outra atividade, que você exerça de verdade e que esteja na lista, é outra história. Ele só não pode servir para os atendimentos da profissão.

Caminho 1: pessoa física, com carnê-leão

É como a maioria começa: você atende no seu CPF e recebe direto do paciente. Não precisa abrir nada para começar a trabalhar.

  • Imposto de renda: apurado todo mês no Carnê-Leão Web, sobre o que você recebeu de pessoas físicas menos as deduções. Em 2026, quem recebe até R$ 5.000,00 no mês não paga; até R$ 7.350,00, paga com redução.67
  • Despesas do consultório diminuem o imposto, pelo livro-caixa.16
  • INSS: 20% sobre o que você recebe, entre o salário mínimo (R$ 1.621,00) e o teto (R$ 8.475,55).8101112
  • INSS no plano simplificado: 11% do salário mínimo, para quem trabalha por conta própria sem prestar serviço a empresas. Em troca, não conta para aposentadoria por tempo de contribuição.9

Quem atende como pessoa física emite o recibo eletrônico pelo Receita Saúde a cada pagamento, e o valor entra sozinho no carnê-leão do mês.17 Plantões e repasses pagos por hospital, clínica ou plano de saúde são pagamentos de empresa: têm retenção na fonte e não entram no carnê-leão. A comparação abaixo vale para o que você recebe direto de pacientes.

Guias: carnê-leão: o que é e como funciona e livro-caixa.

Caminho 2: empresa no Simples Nacional

Sem MEI, a empresa de uma pessoa só costuma ser uma sociedade limitada com um único sócio.14 Ela pode optar pelo Simples Nacional, que junta os impostos numa guia mensal (DAS).

Na lei do Simples, a atividade aparece como “medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem”, e o imposto depende do fator R:5

  • Folha de pagamento de 28% da receita ou mais (o pró-labore do sócio conta): Anexo III, a partir de 6%.
  • Abaixo de 28%: Anexo V, a partir de 15,5%.

Com R$ 10.000,00 de receita por mês, a guia do Simples é de R$ 600,00 no Anexo III e de R$ 1.550,00 no Anexo V. Por isso quase todo mundo fixa o pró-labore em 28% da receita.

Sobre o pró-labore há INSS de 11%, até o teto, e imposto de renda pela tabela mensal.126 O lucro que sobra é distribuído ao sócio sem imposto de renda; desde 2026 há retenção de 10% só quando a mesma empresa paga mais de R$ 50.000,00 no mês à mesma pessoa.513

A empresa emite nota fiscal de serviço, tem contador e, como presta serviço da profissão, registra-se no conselho.15

A comparação com números

Custo mensal de imposto e INSS em 2026, para a mesma receita. Leia as premissas logo abaixo: elas mudam o resultado.

Pessoa física × empresa no Simples (Anexo III), por mês
Receita no mêsPF: imposto de rendaPF: INSS (20%)PF: totalEmpresa: total
R$ 3.000,00R$ 0,00R$ 600,00R$ 600,00R$ 583,31
R$ 5.000,00R$ 0,00R$ 1.000,00R$ 1.000,00R$ 703,31
R$ 7.350,00R$ 708,27R$ 1.470,00R$ 2.178,27R$ 892,38
R$ 10.000,00R$ 1.375,11R$ 1.695,11R$ 3.070,22R$ 1.133,00
R$ 15.000,00R$ 2.750,11R$ 1.695,11R$ 4.445,22R$ 1.587,00
R$ 20.000,00R$ 4.125,11R$ 1.695,11R$ 5.820,22R$ 2.529,86

Na empresa com R$ 10.000,00 de receita, o total de R$ 1.133,00 é: R$ 600,00 de Simples, R$ 308,00 de INSS sobre o pró-labore de R$ 2.800,00, R$ 0,00 de imposto de renda do pró-labore e R$ 225,00 de contador.

Premissas:

  • pessoa física sem despesas lançadas e sem dependentes, recebendo só de pessoas físicas;
  • empresa no Anexo III, com pró-labore de 28% da receita (nunca abaixo do salário mínimo) e receita igual nos doze meses;
  • contador a R$ 225,00 por mês: é um valor de exemplo, não uma pesquisa de preço;
  • ficam de fora: ISS da prefeitura para o autônomo, custo de abrir e de fechar a empresa, anuidade da empresa no conselho e certificado digital.

É uma conta de exemplo, não orientação tributária.

Quando a pessoa física compensa

  • Até R$ 5.000,00 por mês, o imposto de renda da pessoa física é zero. O que aparece na tabela é INSS, que não é imposto perdido: é a contribuição que conta para a sua aposentadoria e para os demais benefícios da Previdência.
  • Com o plano simplificado do INSS, quem recebe R$ 5.000,00 paga R$ 178,31 por mês como pessoa física, contra R$ 703,31 na empresa do exemplo.9
  • Com despesas altas. Aluguel de sala e outras despesas reduzem o imposto da pessoa física, mas não a guia do Simples, que é calculada sobre a receita. Com R$ 10.000,00 de receita e R$ 3.000,00 de despesas, o total da pessoa física cai de R$ 3.070,22 para R$ 2.245,22.
  • No começo ou com receita irregular. Nossa leitura A empresa tem custo fixo todo mês, mesmo sem paciente: contador e, se houver pró-labore, INSS. A pessoa física que não recebeu nada não paga carnê-leão.

Quando a empresa passa a fazer sentido

Acima de R$ 7.350,00 por mês a redução de 2026 acaba, e cada real a mais da pessoa física é tributado a 27,5%. Na tabela, a distância cresce depressa a partir daí.

Antes de decidir só pelo número, pese o que a tabela não mostra:

  • Aposentadoria menor. Na empresa do exemplo, o INSS incide sobre o pró-labore, não sobre a receita. Com R$ 10.000,00 de receita, a contribuição é sobre R$ 2.800,00; como pessoa física, seria sobre o teto.
  • O fator R é uma obrigação mensal. Se o pró-labore cair abaixo de 28% da receita dos últimos doze meses, a empresa vai para o Anexo V.5
  • Mais rotina: nota fiscal a cada recebimento, contabilidade, conta bancária da empresa e registro no conselho.
  • Sair custa. Fechar empresa tem trâmite e custo; parar de atender como pessoa física não tem.

Nossa leitura Quem está perto da virada deve pedir a um contador a conta com os próprios números: despesas reais, ISS da cidade e a aposentadoria que pretende ter.

Se for seguir como pessoa física

Fontes

  1. Perguntas e Respostas: MEI e SimeiComitê Gestor do Simples Nacional · atualizado em 29/04/2025 · fonte oficial
  2. Resolução CGSN nº 140/2018 (art. 100 e Anexo XI: ocupações permitidas ao MEI)Comitê Gestor do Simples Nacional · publicada em 24/05/2018; Anexo XI alterado pela Resolução CGSN nº 182, de 26/09/2025 · fonte oficial
  3. Ocupações permitidas ao MEIPortal do Empreendedor (gov.br) · modificado em 05/10/2021 · fonte oficial
  4. Manual do desenquadramento do SIMEIPortal do Simples Nacional · versão de abril de 2025 · fonte oficial
  5. Lei Complementar nº 123/2006 (arts. 13, 14, 18 e 18-A; Anexos III e V)Presidência da República (Planalto) · de 14/12/2006; texto compilado · fonte oficial
  6. Tributação de 2026 (tabela mensal, dependente e desconto simplificado)Receita Federal · atualizado em 27/04/2026 · fonte oficial
  7. Lei nº 15.270, de 26/11/2025 (redução mensal do imposto; lucros e dividendos)Presidência da República (Planalto) · publicada no DOU em 27/11/2025 · fonte oficial
  8. Tabela de contribuição mensalINSS · atualizado em 13/01/2026 · fonte oficial
  9. Contribuição dos segurados facultativo e contribuinte individualINSS · publicado em 19/10/2023 · fonte oficial
  10. Novo salário mínimo de 2026 (Decreto nº 12.797/2025)eSocial (gov.br) · publicado em 02/01/2026 · fonte oficial
  11. Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026 (teto do INSS)Ministério da Previdência Social · publicada no DOU em 12/01/2026 · fonte oficial
  12. Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 (contribuições previdenciárias; arts. 37 e 49)Receita Federal · publicada no DOU em 19/10/2022 · fonte oficial
  13. Perguntas e Respostas: tributação de altas rendas, lucros e dividendosReceita Federal · atualizado em 17/12/2025 · fonte oficial
  14. Lei nº 13.874/2019 (sociedade limitada com um só sócio)Presidência da República (Planalto) · de 20/09/2019 · fonte oficial
  15. Lei nº 6.839/1980 (registro de empresas nos conselhos profissionais)Presidência da República (Planalto) · de 30/10/1980 · fonte oficial
  16. Perguntas e Respostas do IRPF 2026Receita Federal · atualizado em 27/04/2026 · fonte oficial
  17. Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11/12/2024 (cria o Receita Saúde)Receita Federal · publicada no DOU em 12/12/2024 · fonte oficial
  18. Despacho SEI-789/2024-CFM/COJUR (MEI e empresário individual na medicina)Conselho Federal de Medicina (CFM) · de 13/12/2024, aprovado em 09/01/2025 · conselho profissional

Lista de espera

Quer testar quando abrir?

O Recibei ainda não está aberto. Deixe o seu contato: avisamos quando o piloto começar, com poucas vagas por vez.

  • Um aviso quando abrir, por e-mail e WhatsApp. Nada além disso.
  • Para sair da lista, basta escrever para contato@recibei.com.br.